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DA SEDIÇÃO FARROUPILHA À ATIVIDADE DE POLÍCIA PREVENTIVA

A história da Brigada Militar está intimamente ligada à história nacional, desde a Sedição Farroupilha, com a criação da FORÇA POLICIAL da então da Província do Rio Grande de São Pedro, integrante do Império do Brasil, através da Lei Provincial nº 7, de 18 de novembro de 1837. Em 05 de maio de 1841 a Força Policial, que até então não havia atuado, foi substituída pelo CORPO POLICIAL, que iniciou atividades de policiamento a partir de 14 de junho do mesmo ano.

A Corporação teve participação na Guerra do Paraguai, quando sessenta praças foram incorporados ao Exército Imperial, recebendo a designação de 9º de Voluntários da Pátria e, posteriormente, de 39º de Voluntários da Pátria. Participou ativamente nos combates de                Tuiuti, Avaí, nas ações de Estero Belaco, Passo da Pátria, Tuiu-Cuê, Humaitá, Suruí, Agostura e Lomas Valentinas, e outras refregas de menor expressão.

O Corpo Policial foi extinto em 26 de abril de 1873, e, em seu lugar, foi criada a FORÇA POLICIAL, que conservou suas características militares, mas sofreu diversas modificações estruturais.

Mais tarde, com a proclamação da República, a força pública rio-grandense precisou adaptar-se aos novos tempos que surgiam. Assim, em 26 de dezembro de 1889, a Força Policial foi substituída pela GUARDA CÍVICA DO ESTADO, que possuía a missão de zelar pela ordem pública. Além da manutenção da ordem, a Guarda Cívica atuou nos conflitos armados havidos não só no RS, mas em outros estados do Brasil.

Em 28 de março de 1892 uma junta governativa assumiu o governo e passou para a história com o nome de “governicho”. Esta junta decretou a reorganização da Guarda Cívica que retomou o nome de CORPO POLICIAL. Em seguida, em 06 de junho de mesmo ano, uma outra junta governativa assumiu o governo, tendo à testa o Visconde de Pelotas, que dissolveu o Corpo Policial criou uma BRIGADA POLICIAL que teve curta duração, assim como a junta governativa. Quando Júlio de Castilhos reassumiu a presidência do Estado, em 17 de junho de 1892, a milícia gaúcha voltou a ser chamada de GUARDA CÍVICA, que mais uma vez teve duração efêmera.

Finalmente, em 15 de outubro de 1892, foi extinta a Guarda Cívica e criada a BRIGADA MILITAR, com a função de “zelar pela segurança pública, manutenção da República e do Governo do Estado, fazendo respeitar a ordem e executar as leis”.

A Brigada Militar teve participação significativa nas revoluções Federalista; Assisista (1923); de 1924 (São Paulo); acompanhamento da Coluna Prestes até o norte do país; Revolução de 3 de outubro de 1930, Revolução Constitucionalista (1932) e na Campanha da Legalidade.

A partir da publicação do Decreto-Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, estas corporações passam a ser consideradas forças auxiliares, reserva do Exército Brasileiro e a missão da Brigada Militar passa a ser a de realizar com exclusividade o policiamento ostensivo, em cujo emprego o homem ou fração usada sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

A Corporação, entretanto, não se limita a policiar, ela responde presente aonde quer que a segurança e o bem-estar da sociedade estejam ameaçados, agindo preventivamente. Assim, além das atividades de policiamento ostensivo, a Corporação vem desenvolvendo, ao longo de sua história, uma série de atividades preventivas, tais como: Operação Carnaval, Operação Volta à Escola, Operação Papai Noel, Operação Golfinho/Operação Verão, campanhas de Educação Para o Trânsito, Educação Ambiental e Programa Educacional de Resistência à Violência e Drogas (PROERD) e campanhas de prevenção a incêndios, entre outras.

É nestas pequenas ações de todos os dias que reside o grande heroísmo que faz a glória desta força que, há 170 anos, zela pelo cidadão rio-grandense.